Pedidos de ligação de energia precisam de parecer ambiental

Cidadãos que necessitam fazer a solicitação para ligação de energia elétrica devem ficar atentos. Desde março deste ano, em cumprimento a uma determinação judicial, a Celesc exige um documento que deve ser emitido pelo órgão ambiental municipal, confirmando que o imóvel onde se pretende fazer a instalação do ponto de energia não fica localizado em Área de Preservação Permanente (APP). Desta forma, em Brusque, tal atribuição cabe à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema). 

No entanto, para que o parecer ambiental para pedido de ligação de ponto de energia elétrica, o cidadão deve levar à Fundema alguns documentos, que devem ser levados todos assinados e em vias originais, que serão retidos e arquivados na fundação. Por isso, caso o cidadão queira ficar com uma via dos documentos, deve copiá-los antes da entrega, pois a Fundema não fornece cópia. 

“Entregue toda a documentação, estando tudo certo, sem a necessidade de nenhum ajuste ou complemento, essa declaração da Fundema com o parecer é emitida em um prazo máximo de cinco dias”, completa a superintendente da fundação, Ana Helena Boos.

- Esta é a lista dos documentos que o cidadão deve apresentar na Fundema: 

- Matrícula atualizada do imóvel com validade de 30 dias;

- Croqui de localização com coordenadas geográficas; 

- Declaração do engenheiro responsável se o imóvel encontra-se em APP; 

- ART do engenheiro responsável, devidamente assinada; 

- Colocar na declaração a distância entre o último poste de energia e o poste padrão no imóvel; 

- Alvará de Construção (se tiver); 

- Relatório Fotográfico com imagens do imóvel; 

- Se não houver construção no imóvel, deve ser apresentada Consulta de Viabilidade de Construção do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan).